Termos de Uso

A Plataforma é um serviço de software como serviço (SaaS) destinado à gestão administrativa de Lojas Maçônicas, incluindo, entre outras funcionalidades: quadro de obreiros, convocações e controle de presença em Sessões, tesouraria e anuidades, geração de balaústres (atas de Sessão) em registro imutável, comunicação interna e apoio à verificação de conformidade regimental. A Plataforma é uma ferramenta administrativa e não substitui as deliberações, a autoridade ou as normas próprias de cada Loja ou Potência.

O acesso é restrito a membros de Lojas Maçônicas regularmente vinculadas à Plataforma. As contas são criadas mediante convite, administradas pela Secretaria da respectiva Loja — não há autocadastro público. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. O acesso a informações dentro da Plataforma observa o grau e o cargo canônico do membro.

O usuário compromete-se a:

• utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente, estes Termos e as normas de sua Loja e Potência;
• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, quando aplicável;
• preservar a discrição inerente à Ordem, não divulgando a terceiros não autorizados os dados e conteúdos acessados;
• não tentar acessar áreas, dados ou contas de outras Lojas ou de outros membros sem autorização;
• não empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que comprometam sua segurança e integridade.

Os balaústres (atas de Sessão) e determinados registros administrativos são lavrados em modelo append-only: uma vez publicados, não podem ser alterados nem excluídos, apenas complementados por novos registros. Essa característica preserva a memória e a auditabilidade da Loja e é condição essencial do serviço. Correções eventuais seguem o rito de retificação documentado, sem apagar o registro original.

A Plataforma, seu código, design, marcas, textos e demais elementos são de titularidade da Fornecedora ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso, pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, enquanto vigente a relação com a Loja. Os dados inseridos pela Loja permanecem de titularidade da respectiva Loja e de seus membros, conforme a legislação de proteção de dados.

A Fornecedora empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao seu controle. Novas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas. Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Fornecedora não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões administrativas ou deliberações tomadas pela Loja com base em informações da Plataforma. A responsabilidade da Fornecedora, quando cabível, limita-se aos termos do contrato firmado com a Loja contratante.

O acesso de um usuário pode ser suspenso ou encerrado pela Secretaria de sua Loja ou pela Fornecedora, em caso de descumprimento destes Termos, encerramento do vínculo do membro com a Loja ou término do contrato entre a Loja e a Fornecedora. Sobre a exclusão de conta e de dados pessoais, consulte a página de Suporte.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@justoeperfeito.com.